No final de 2025, o setor de transporte americano enfrentou um endurecimento acentuado do controle sobre motoristas com as chamadas carteiras de motorista comerciais não domiciliadas (non-domiciled CDL). Trata-se de motoristas que trabalham legalmente nos EUA, mas não têm residência permanente...
A situação rapidamente ultrapassou o âmbito da discussão regulatória e se transformou em uma combinação de operações federais, litígios e congelamento de licenças a nível estadual.
Historicamente, a CDL não domiciliada permitia que cidadãos estrangeiros, com permissão para trabalhar nos EUA, fizessem exames e dirigissem veículos comerciais legalmente. No entanto, os reguladores federais declararam que vários estados sistematicamente violavam os requisitos de verificação do status desses motoristas.
De acordo com a mídia do setor, foram precisamente as diferenças nas práticas dos estados que causaram a revisão em larga escala das regras.
Em 29 de setembro de 2025, a Administração Federal de Segurança de Transporte de Motoristas (FMCSA) emitiu uma regra final provisória que restringiu drasticamente o número de pessoas elegíveis para obter ou renovar a CDL não domiciliada. O documento indicava que as licenças deveriam ser emitidas apenas para motoristas com certas categorias de visto, e que a validade da CDL não poderia exceder o período de permanência legal no país.
Na declaração oficial da FMCSA, enfatizou-se que o objetivo da medida era "restaurar a integridade do sistema de emissão de CDL e eliminar riscos para a segurança do tráfego rodoviário". A declaração correspondente da agência foi publicada em setembro de 2025 no site oficial da FMCSA: FMCSA Interim Final Rule on Non-Domiciled CDLs.
Já em novembro de 2025, o Tribunal de Apelações do Distrito de Columbia suspendeu temporariamente a aplicação dessa regra até o término do processo judicial. Formalmente, isso significa que a regra não é aplicada em sua totalidade, mas os especialistas destacam: as inspeções e auditorias estaduais continuam, e a incerteza jurídica persiste.
Paralelamente às medidas regulatórias da FMCSA, o Serviço de Imigração e Controle de Alfândega dos EUA (ICE) iniciou uma série de operações conjuntas com a polícia rodoviária estadual. Durante as inspeções, a atenção foi dada tanto ao status de imigração quanto à conformidade das carteiras de motorista com os requisitos federais.
Conforme relatado pela publicação do setor Land Line Media, no final de 2025, tais operações ocorreram, em particular, no Texas, Wyoming e Oklahoma. A publicação observou que parte dos motoristas foi afastada do trabalho devido a problemas com documentos ou não conformidade com os requisitos para CDL: ICE continues to freeze out drivers with non-domiciled CDLs.
De acordo com analistas, dezenas, talvez até centenas de milhares de motoristas, cujas licenças estão sujeitas a renovação nos próximos anos, podem ser afetados. Representantes das transportadoras alertam sobre o risco de escassez de pessoal e aumento da carga administrativa.
A revista FreightWaves, em um material analítico do final de setembro de 2025, citou representantes da comunidade de transporte, que chamaram a situação de "um dos choques regulatórios mais sérios para o mercado de trabalho de caminhoneiros nos últimos anos": FMCSA issues emergency rule restricting non-domiciled CDLs.
No curto prazo, o setor terá que viver em condições de incerteza:
- os motoristas com CDL não domiciliada devem prestar muita atenção às datas de validade dos documentos e às mudanças nos requisitos;
- as transportadoras devem intensificar as verificações internas e se preparar para possíveis perdas de pessoal;
- todos os participantes do mercado devem considerar que a decisão judicial pode ou restaurar a regra da FMCSA ou forçar os reguladores a reescrevê-la novamente.
Uma coisa já está clara: o tema das CDL não domiciliadas deixou de ser um detalhe técnico e se tornou um fator politicamente e economicamente significativo para toda a indústria de transporte comercial nos EUA.