Reguladores federais de transporte dos EUA estão seriamente considerando a possibilidade de retirar do estado da Califórnia a autoridade para emitir carteiras de motorista comerciais (CDL). Trata-se de uma medida sem precedentes que pode afetar centenas de milhares de motoristas e impactar seriamente toda a indústria de transporte de carga no país.
O motivo para a escalada foi uma auditoria da Administração Federal de Segurança de Transporte Motorizado (FMCSA), que revelou violações sistêmicas no processo de emissão de CDL não domiciliados — licenças para motoristas que não têm residência permanente nos EUA, mas trabalham na Califórnia.
De acordo com reguladores federais, o estado tem emitido tais licenças por vários anos em violação aos requisitos federais, incluindo casos em que a validade do CDL excedia o prazo da autorização legal de trabalho do motorista nos EUA.
Conforme relatado pela publicação do setor FreightWaves, o secretário de transporte dos EUA, Sean Duffy, chamou a possível retirada da autoridade de 'opção nuclear', destacando que esse cenário 'está na mesa' (FreightWaves).
A FMCSA afirma que a Califórnia violou normas federais de longa data, e não regras novas ou controversas. Em uma declaração oficial, a agência enfatiza que o cumprimento de padrões uniformes de CDL é uma questão de segurança em nível nacional.
O secretário de transporte Sean Duffy declarou em comentários públicos que fundos federais 'não serão direcionados a estados que ignoram requisitos de segurança e permitem a emissão de licenças para aqueles que não têm direito a elas'. Essas declarações foram feitas no final de 2024, em meio à decisão de suspender parte do financiamento federal para a infraestrutura rodoviária da Califórnia (FMCSA).
Se a FMCSA realmente tomar medidas extremas, as consequências serão abrangentes:
- o estado pode perder temporária ou completamente o direito de emitir e renovar qualquer CDL, não apenas CDL não domiciliados;
- outros estados podem se recusar a reconhecer os CDL da Califórnia para transporte interestadual;
- escolas de CDL e transportadoras enfrentarão uma paralisação na contratação de novos motoristas.
De acordo com estimativas do setor, há mais de 700 mil titulares de CDL na Califórnia — é o maior mercado de motoristas comerciais nos EUA.
As autoridades da Califórnia discordam da posição rígida do centro federal. Representantes do DMV afirmaram que o estado 'agiu dentro da legislação vigente', e que os problemas identificados são de natureza administrativa. Também é destacado o risco de que uma revogação em massa de licenças possa injustamente afetar motoristas que não cometeram infrações.
Em meio ao conflito, já foram movidas ações judiciais por organizações de direitos civis e associações de motoristas. Eles argumentam que a responsabilidade por erros na administração não deve ser transferida para os trabalhadores do setor.
Especialistas alertam: se o conflito não for resolvido, os EUA podem enfrentar sérias interrupções nas cadeias de suprimentos, especialmente na Costa Oeste. A Fast Company observa que até mesmo a ameaça de retirada da autoridade cria incerteza para as transportadoras e agrava a escassez de mão de obra no setor (Fast Company).
A situação em torno do CDL na Califórnia tornou-se um raro exemplo de confronto severo entre o estado e reguladores federais na área de transporte. Nos próximos meses, ficará claro se a questão se limitará a sanções financeiras e ajustes de procedimentos ou se a FMCSA realmente aplicará o instrumento de pressão mais radical — a retirada do direito do estado de emitir carteiras de motorista comerciais.