A Administração Federal de Segurança de Transportes dos EUA (FMCSA) declarou uma falha sistêmica no funcionamento do Departamento de Veículos Automotores do estado do Colorado (DMV), relacionada à emissão de carteiras de motorista comerciais não domiciliadas (non-domiciled CDL). Como resultado, o estado pode perder até 24,5 milhões de dólares em financiamento federal, se não corrigir as violações dentro dos prazos estabelecidos.
De acordo com a FMCSA, durante uma auditoria federal foi constatado que uma parte significativa dos CDL e CLP (permissão de aprendiz comercial) não domiciliados emitidos no Colorado não atende aos requisitos das normas federais (49 CFR Parts 383 e 384).
Conforme indicado no aviso oficial da agência, os problemas não são isolados, mas de natureza sistêmica. A FMCSA caracterizou diretamente a situação como «systemic breakdown» — "falha sistêmica" nos processos do estado.
Entre as principais violações:
- emissão de CDL com prazo de validade superior ao período de permanência legal do motorista nos EUA;
- falta de verificação adequada do status de imigração dos solicitantes;
- controle interno e auditoria insuficientes dos procedimentos do DMV.
Isso é relatado em detalhes pela publicação do setor Overdrive Online.
A FMCSA deu ao Colorado 30 dias para corrigir as violações identificadas. Caso contrário, a agência pode iniciar o processo de suspensão de subsídios federais de transporte.
Entre as exigências do regulador federal:
- suspender imediatamente a emissão de CDL e CLP não domiciliados;
- identificar todas as licenças emitidas anteriormente que não atendem aos requisitos;
- cancelar licenças incorretas e emitir novas somente após verificação completa;
- implementar correções nos sistemas de TI e procedimentos do DMV.
A FMCSA destaca que medidas semelhantes já foram aplicadas a outros estados e são uma ferramenta padrão de supervisão federal.
A FMCSA já havia declarado que o problema dos CDL não domiciliados é de alcance nacional. Em uma explicação oficial da agência, afirma-se que o objetivo das auditorias é "restaurar a integridade do sistema de licenciamento e proteger a segurança nas estradas dos EUA".
Em um dos materiais explicativos, a FMCSA observa que os estados são obrigados a sincronizar estritamente os prazos de validade dos CDL com os prazos do status legal do motorista, e quaisquer desvios são considerados uma violação da lei federal. Estas teses são apresentadas na publicação oficial da FMCSA: Fact Sheet: Protecting America’s Roads – Restoring Integrity to Non-Domiciled CDLs.
As autoridades do Colorado confirmaram que parte dos CDL não domiciliados já foi cancelada e a emissão de novas licenças foi temporariamente suspensa. Na página oficial do DMV, está indicado que o estado está trabalhando para alinhar os procedimentos com os requisitos federais e aguarda mais orientações da FMCSA.
Informações atualizadas para motoristas são publicadas no site Colorado DMV – CDL General Information.
Para motoristas com status não domiciliado, a situação cria uma incerteza significativa. Mesmo com um CDL válido, existe o risco de cancelamento posterior. Para transportadoras, isso significa a necessidade de:
- verificar novamente os documentos dos motoristas;
- prestar atenção redobrada ao status dos CDL não domiciliados;
- monitorar as decisões da FMCSA e dos estados nos próximos meses.
O caso do Colorado mostra claramente: os reguladores federais estão passando de recomendações para um controle rigoroso, e as consequências podem ser significativas para todo o setor de transporte de carga.