Washington, janeiro de 2026. A Administração Federal de Segurança de Transportes dos EUA (FMCSA) anunciou a suspensão de cerca de $160 milhões em financiamento federal de estradas para a Califórnia. A razão é o não cumprimento pelo estado dos requisitos federais para revogação de CDL não domiciliados, emitidos com irregularidades.
Trata-se de cerca de 17.000 CDL não domiciliados que, segundo uma auditoria federal, foram emitidos para motoristas sem a devida verificação do prazo de permanência legal nos EUA. A FMCSA exigiu a revogação dessas licenças até 5 de janeiro de 2026, mas a Califórnia não cumpriu o prazo estabelecido.
De acordo com os resultados da auditoria federal anual, os problemas são de natureza sistêmica. Em uma carta oficial, a FMCSA indicou que algumas licenças foram emitidas em violação ao princípio básico: a validade do CDL não pode exceder o prazo de presença legal do motorista no país. Isso é considerado um requisito crítico, diretamente relacionado à segurança do tráfego interestadual.
O Secretário de Transportes dos EUA, Sean Duffy, comentando sobre a situação, destacou que as regras federais são obrigatórias para todos os estados. Segundo ele, os requisitos para a Califórnia foram "claros e com prazos definidos", e sua ignorância forçou as autoridades federais a aplicar sanções financeiras. Essas declarações foram confirmadas na publicação do setor FreightWaves.
A FMCSA observa que a questão dos CDL não domiciliados vai além de uma formalidade administrativa. A agência acredita que a emissão incorreta dessas licenças:
- compromete o padrão federal único de CDL,
- cria riscos para a segurança no trânsito,
- dificulta o controle sobre motoristas que operam em transportes interestaduais.
No documento oficial da FMCSA, está claramente indicado que, em caso de não cumprimento contínuo dos requisitos, medidas adicionais podem ser tomadas, incluindo sanções mais severas contra todo o programa CDL do estado. Essas conclusões estão expostas em uma carta com os resultados da revisão anual, publicada no site da agência: fmcsa.dot.gov.
O DMV da Califórnia, por sua vez, declarou que está trabalhando para resolver os problemas identificados e solicitou uma extensão do prazo para revogação das licenças — até março de 2026. O departamento explica o atraso pela complexidade dos procedimentos internos e pela necessidade de uma verificação adicional dos dados dos motoristas. Esta posição está refletida no comunicado oficial do DMV: dmv.ca.gov.
No entanto, a FMCSA recusou-se a reconhecer a prorrogação dos prazos, afirmando que as datas iniciais foram acordadas antecipadamente e não estão sujeitas a alterações unilaterais.
A situação em torno da Califórnia é significativa não apenas para um estado:
- A Califórnia é o maior mercado de transporte de carga dos EUA, e quaisquer restrições no sistema CDL afetam toda a cadeia de suprimentos.
- O precedente mostra que as autoridades federais estão dispostas a aplicar sanções financeiras por não conformidade com as regras, em vez de se limitarem a avisos.
- Transportadoras e empresas de logística devem verificar cuidadosamente o status dos CDL não domiciliados de seus motoristas, especialmente ao operar em rotas interestaduais.
O conflito entre a FMCSA e a Califórnia tornou-se um dos exemplos mais notáveis de endurecimento do controle federal no setor de transportes comerciais nos últimos anos — e, segundo especialistas, pode ser um sinal para outros estados revisarem seus procedimentos de emissão de CDL.