No final de 2025, surgiu uma acirrada disputa nos EUA em torno dos novos requisitos federais para a emissão de carteiras de motorista comerciais (CDL) para motoristas não domiciliados. O motivo foi uma regra temporária (Interim Final Rule, IFR) da Administração Federal de Segurança de Transporte Rodoviário (FMCSA), que, segundo alguns estados e associações do setor, pode afetar o transporte de cargas e levar ao aumento dos custos logísticos.
Em 29 de setembro de 2025, a FMCSA publicou uma regra que endurece o processo de emissão e renovação de CDL e CLP não domiciliados. De acordo com o documento, os estados são obrigados a:
- emitir tais CDL apenas para motoristas com determinados tipos de status de imigração legal;
- limitar a validade da carteira ao prazo dos documentos de imigração, mas não mais que um ano;
- exigir presença pessoal na renovação e uma verificação mais rigorosa do status através de sistemas federais.
Em declaração oficial, o regulador destacou que o objetivo das mudanças é a segurança. Representantes da FMCSA afirmaram em 29 de setembro de 2025:
"Esta regra restaura a integridade do processo de emissão de CDL e aumenta a segurança da operação de veículos comerciais".
Uma descrição detalhada da norma foi publicada no Registro Federal dos EUA.
Logo após a publicação da regra, uma coalizão de estados declarou que os novos requisitos podem levar à perda em massa de motoristas atuais, especialmente em regiões onde uma parte significativa do mercado de trabalho em transporte de cargas depende de CDL não domiciliados. Procuradores gerais de vários estados apontaram que a FMCSA não apresentou dados convincentes ligando motoristas não domiciliados a riscos aumentados de acidentes.
Mídias do setor destacam que, segundo estimativas dos estados, até centenas de milhares de motoristas podem estar em risco, o que pode resultar na redução da capacidade das cadeias de suprimentos e no aumento das taxas de frete. Isso é relatado em detalhes pelo FreightWaves.
Em 10 de novembro de 2025, a situação tomou um novo rumo: o Tribunal de Apelações do Distrito de Columbia emitiu uma ordem de suspensão administrativa, congelando temporariamente a aplicação da regra da FMCSA até a conclusão do litígio. A FMCSA confirmou que, durante o período de suspensão, os estados podem continuar emitindo CDL não domiciliados de acordo com as regras anteriores.
A notificação correspondente foi publicada no site oficial do regulador — FMCSA.
Mesmo a incerteza temporária já está afetando o setor. Transportadoras e remetentes enfrentam riscos:
- redução do pool disponível de motoristas;
- aumento dos custos de contratação e treinamento;
- possível aumento das tarifas e atrasos nas entregas.
Especialistas concordam que o futuro da regra dependerá do tribunal e de possíveis decisões políticas em nível federal. Por enquanto, o mercado vive em um estado de expectativa, e quaisquer mudanças no status do IFR podem rapidamente impactar todo o sistema logístico dos EUA.
Se o tribunal anular a regra, a FMCSA provavelmente terá que retornar ao procedimento de discussão pública completa. Se as restrições forem restabelecidas, o setor terá que se adaptar às novas realidades — com potenciais consequências para os preços, prazos de entrega e sustentabilidade das cadeias de suprimentos.
Para transportadoras e motoristas, o essencial agora é acompanhar atentamente os comunicados oficiais da FMCSA e as decisões judiciais, pois são eles que determinarão as regras do jogo nos próximos meses.