O Ministério dos Transportes dos EUA (USDOT) anunciou o lançamento de uma auditoria nacional dos procedimentos de emissão de CDL não domiciliados — carteiras de motorista comerciais emitidas para motoristas sem residência permanente nos EUA. A auditoria está sendo conduzida pela Administração Federal de Segurança de Transporte Rodoviário (FMCSA) e já causou grande repercussão na indústria de transporte de cargas.
Não se trata de inspeções pontuais, mas de uma verificação sistemática de como os estados cumprem os requisitos federais ao emitir essas licenças.
Segundo o USDOT, as autoridades federais estão preocupadas que em alguns estados as CDL não domiciliadas possam ter sido emitidas:
- sem a devida verificação do status legal do motorista
- com prazos de validade incorretos das licenças
- em violação dos requisitos da legislação federal
O Secretário de Transportes dos EUA, Sean P. Duffy, relacionou diretamente a auditoria a questões de segurança:
«Os motoristas comerciais operam veículos de muitas toneladas. Se o sistema de licenciamento falha, a segurança de todos os usuários das estradas está em risco».
A declaração oficial foi publicada no site do Ministério dos Transportes dos EUA:
USDOT: Nationwide Audit of Non-Domiciled CDLs
As auditorias já identificaram violações graves. O caso mais notável é o do estado de Nova York. Segundo a auditoria federal, mais de 50% das CDL não domiciliadas verificadas foram emitidas com violações.
Entre os problemas identificados:
- renovação automática das licenças sem considerar o status de imigração
- falta de comprovação de permanência legal nos EUA
- não conformidade dos prazos das licenças com as normas federais
As autoridades alertaram que os estados que não corrigirem as violações podem perder o financiamento federal para projetos de infraestrutura.
Detalhes sobre os resultados das auditorias da FMCSA estão disponíveis aqui:
FMCSA: Enforcement Actions on CDL Issuance
Embora a auditoria seja direcionada principalmente aos estados, as consequências podem afetar o mercado de transporte:
- motoristas com CDL não domiciliadas podem ser chamados para uma nova verificação de documentos
- empresas de transporte correm o risco de enfrentar problemas em auditorias de arquivos de qualificação de motoristas
- escolas de CDL e empregadores serão obrigados a verificar mais rigorosamente as bases para admissão ao treinamento e trabalho
A FMCSA enfatiza que o objetivo da auditoria não é reduzir o número de motoristas, mas organizar o sistema de licenciamento e eliminar brechas.
Como destacou um representante da agência:
«As regras federais não existem formalmente. Elas são criadas para garantir que motoristas qualificados e legalmente autorizados estejam nas estradas».
A auditoria de CDL não domiciliadas é parte de uma estratégia mais ampla de reforço do controle na área de transporte comercial. Ela também inclui:
- fortalecimento da verificação da conformidade com os padrões federais de CDL
- atenção aos requisitos linguísticos e qualificação dos motoristas
- pressão sobre os estados que sistematicamente ignoram os requisitos da FMCSA
Para a indústria, isso é um sinal: o período de abordagem formal ao licenciamento está chegando ao fim.
Informações adicionais sobre a política da FMCSA em relação ao CDL estão disponíveis no portal oficial:
FMCSA: Commercial Driver’s License Program