No final de setembro de 2025, a Administração Federal de Segurança de Transporte Rodoviário dos EUA (FMCSA) emitiu uma regra temporária de emergência (Interim Final Rule) que muda drasticamente os requisitos para as chamadas CDL não domiciliadas — carteiras de motorista comerciais emitidas para motoristas sem residência permanente nos EUA. A decisão já causou grande repercussão no setor e pode afetar até 200.000 motoristas.
CDL não domiciliada é uma CDL emitida para cidadãos estrangeiros que estão nos EUA legalmente, mas não têm status de residente permanente. Formalmente, essas licenças existiam há muito tempo, mas a FMCSA declarou que, durante as inspeções, identificou "problemas sistêmicos" na prática de emissão nos níveis estaduais.
No documento oficial, o regulador indicou que diferentes estados interpretam de maneira diferente os requisitos da legislação federal e, em alguns casos, as licenças eram válidas por mais tempo do que o período de permanência legal do motorista no país. A descrição detalhada das regras e a argumentação da FMCSA estão contidas na publicação no Registro Federal: Restoring Integrity to the Issuance of Non-Domiciled Commercial Driver’s Licenses.
De acordo com a Interim Final Rule, a FMCSA:
- reduziu significativamente a lista de status de imigração que permitem a obtenção de CDL não domiciliada;
- obrigou os estados a vincular rigidamente a validade da CDL ao período de permanência legal do motorista nos EUA;
- reforçou os requisitos para verificação de documentos através de sistemas federais de verificação.
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Representantes da agência declararam que o objetivo das mudanças é "restaurar a integridade do sistema e garantir padrões uniformes de segurança nas estradas". Como destacou um dos funcionários da FMCSA, "uma carteira de motorista comercial não deve ser válida por mais tempo do que o direito legal de uma pessoa estar e trabalhar no país".
De acordo com estimativas da mídia do setor, as novas regras podem potencialmente retirar do mercado de trabalho quase 200.000 motoristas, se eles não atenderem aos requisitos atualizados. Isso foi detalhado pela publicação Overdrive, especializada em regulamentação na indústria de transporte: FMCSA to force nearly 200K nondomiciled CDL holders out of trucking.
Para o mercado, isso significa uma possível redução na oferta de mão de obra, especialmente no segmento de transporte de longa distância, onde a proporção de motoristas não domiciliados é historicamente maior.
A decisão da FMCSA gerou uma reação mista. Algumas organizações do setor apoiaram o aumento do controle, citando segurança e regras de jogo justas. Outros, por outro lado, apontaram o risco de escassez de mão de obra e consequências econômicas.
A situação foi complicada pelo fato de que, em novembro de 2025, um tribunal federal suspendeu temporariamente a aplicação da regra de emergência, considerando necessário revisar detalhadamente as bases para sua implementação imediata. Análises das consequências e comentários de especialistas sobre isso foram publicados pela FreightWaves: FMCSA issues emergency rule restricting non-domiciled CDLs.
No início de 2026, a situação permanece incerta. Formalmente, a regra de emergência foi adotada, mas sua aplicação é limitada por decisões judiciais e interpretações divergentes nos níveis estaduais. No entanto, os transportadores já são recomendados a verificar o status dos motoristas com CDL não domiciliada e monitorar as datas de validade dos documentos.
Para os próprios motoristas, isso é um sinal de que os requisitos se tornarão mais rigorosos e que a conformidade com o status de imigração será um fator chave para continuar trabalhando na indústria de transporte dos EUA.
A regra de emergência da FMCSA para CDL não domiciliados é um dos eventos regulatórios mais significativos no setor nos últimos anos. Mesmo que sua forma final seja alterada pelos tribunais ou revisada, a direção geral é clara: o regulador federal pretende controlar mais rigidamente quem e em que condições tem o direito de operar transporte comercial nos EUA.
