Washington, janeiro de 2026. A Administração Federal de Segurança de Transportes dos EUA (FMCSA) anunciou a suspensão de cerca de $160 milhões em financiamento federal de estradas para a Califórnia. A razão é o não cumprimento pelo estado dos requisitos federais para revogação de CDL não domiciliados, emitidos com irregularidades.
Trata-se de cerca de 17.000 CDL não domiciliados que, segundo uma auditoria federal, foram emitidos para motoristas sem a devida verificação do prazo de permanência legal nos EUA. A FMCSA exigiu a revogação dessas licenças até 5 de janeiro de 2026, mas a Califórnia não cumpriu o prazo estabelecido.
De acordo com os resultados da auditoria federal anual, os problemas são de natureza sistêmica. Em uma carta oficial, a FMCSA indicou que algumas licenças foram emitidas em violação ao princípio básico: a validade do CDL não pode exceder o prazo de presença legal do motorista no país. Isso é considerado um requisito crítico, diretamente relacionado à segurança do tráfego interestadual.
O Secretário de Transportes dos EUA, Sean Duffy, comentando sobre a situação, destacou que as regras federais são obrigatórias para todos os estados. Segundo ele, os requisitos para a Califórnia foram "claros e com prazos definidos", e sua ignorância forçou as autoridades federais a aplicar sanções financeiras. Essas declarações foram confirmadas na publicação do setor FreightWaves.
A FMCSA observa que a questão dos CDL não domiciliados vai além de uma formalidade administrativa. A agência acredita que a emissão incorreta dessas licenças:
- compromete o padrão federal único de CDL,
- cria riscos para a segurança no trânsito,
- dificulta o controle sobre motoristas que operam em transportes interestaduais.
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No documento oficial da FMCSA, está claramente indicado que, em caso de não cumprimento contínuo dos requisitos, medidas adicionais podem ser tomadas, incluindo sanções mais severas contra todo o programa CDL do estado. Essas conclusões estão expostas em uma carta com os resultados da revisão anual, publicada no site da agência: fmcsa.dot.gov.
O DMV da Califórnia, por sua vez, declarou que está trabalhando para resolver os problemas identificados e solicitou uma extensão do prazo para revogação das licenças — até março de 2026. O departamento explica o atraso pela complexidade dos procedimentos internos e pela necessidade de uma verificação adicional dos dados dos motoristas. Esta posição está refletida no comunicado oficial do DMV: dmv.ca.gov.
No entanto, a FMCSA recusou-se a reconhecer a prorrogação dos prazos, afirmando que as datas iniciais foram acordadas antecipadamente e não estão sujeitas a alterações unilaterais.
A situação em torno da Califórnia é significativa não apenas para um estado:
- A Califórnia é o maior mercado de transporte de carga dos EUA, e quaisquer restrições no sistema CDL afetam toda a cadeia de suprimentos.
- O precedente mostra que as autoridades federais estão dispostas a aplicar sanções financeiras por não conformidade com as regras, em vez de se limitarem a avisos.
- Transportadoras e empresas de logística devem verificar cuidadosamente o status dos CDL não domiciliados de seus motoristas, especialmente ao operar em rotas interestaduais.
O conflito entre a FMCSA e a Califórnia tornou-se um dos exemplos mais notáveis de endurecimento do controle federal no setor de transportes comerciais nos últimos anos — e, segundo especialistas, pode ser um sinal para outros estados revisarem seus procedimentos de emissão de CDL.
