Nos EUA, uma nova discussão está surgindo em torno da segurança nas estradas e dos padrões de acesso à profissão de motorista de caminhão. Um grupo de motoristas de CDL ativos apresentou uma petição oficial à Administração Federal de Segurança de Transporte Rodoviário (FMCSA) exigindo a introdução de uma aprovação linguística obrigatória em inglês (English Language Proficiency, ELP) como um endosso separado para a carteira de motorista comercial.
A petição, sobre a qual a imprensa do setor relatou em detalhes pela primeira vez, propõe transformar o requisito de conhecimento da língua inglesa de um ponto formal das regras em uma aprovação claramente verificável e padronizada, semelhante ao endosso HazMat ou Tanker. Não se trata de um novo requisito em si, mas de uma forma de aplicá-lo.
Como explicam os autores da iniciativa, hoje o nível de proficiência em inglês é avaliado de forma inconsistente: de estado para estado e até de inspetor para inspetor. Isso cria incertezas legais e riscos tanto para os motoristas quanto para os transportadores. Detalhes da iniciativa estão descritos no material Overdrive Online.
Entre as propostas:
- introdução de um endosso ELP separado no CDL;
- verificação obrigatória da língua antes de obter o CLP e o CDL;
- teste presencial no DMV;
- período de transição para motoristas já em atividade.
É importante entender: o requisito de conhecimento da língua inglesa já existe há muito tempo. Ele está consagrado nas regras federais de acesso à condução de transporte comercial. Nos documentos normativos da FMCSA está claramente indicado:
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“A person shall not drive a commercial motor vehicle unless he/she can read and speak the English language sufficiently to converse with the general public, to understand highway traffic signs and signals…”
Este texto está contido na edição atual das regras, publicadas pela FMCSA na página oficial eCFR.
O problema apontado pelos motoristas não é a ausência da norma, mas a falta de um mecanismo único para sua aplicação.
O interesse pelo tema ELP aumentou significativamente depois que o Departamento de Transporte dos EUA começou a revisar a abordagem para controle do cumprimento dos requisitos linguísticos. Em 2025, o Departamento de Transporte emitiu uma ordem oficial destinada a reforçar e unificar o controle do cumprimento dos requisitos da FMCSA, incluindo a competência linguística dos motoristas. O documento foi publicado no site do departamento: U.S. Department of Transportation.
Na prática, isso significa que os inspetores receberam mais poderes, e as violações do ELP são cada vez mais vistas como base para retirar o motorista de operação (out-of-service). Nesse contexto, a ideia de um endosso formalizado parece para muitos motoristas uma forma de se proteger contra decisões subjetivas na estrada.
Se a FMCSA aceitar a petição para consideração e iniciar o procedimento de elaboração de regras, o mercado pode enfrentar várias mudanças:
- o processo de obtenção do CDL se tornará mais estruturado, mas também mais exigente;
- os transportadores terão que verificar mais atentamente a qualificação linguística dos motoristas;
- para imigrantes e novos motoristas, o papel do treinamento preliminar e da preparação para o teste aumentará.
No entanto, os defensores da iniciativa enfatizam: o objetivo não é restringir o acesso à profissão, mas aumentar a segurança e a certeza legal.
No momento, a petição está em estágio inicial, e a FMCSA ainda não tomou uma decisão sobre o início do processo oficial de alteração das regras. No entanto, a combinação de pressão pública, fortalecimento do controle federal e atenção política ao tema da segurança torna a probabilidade de discussão bastante alta.
Para motoristas e empresas, isso é um sinal para já começar a acompanhar atentamente as mudanças e se preparar para possíveis novos requisitos — mesmo que eles acabem sendo introduzidos não imediatamente.
