No início de 2025, intensificou-se a discussão na indústria de transporte rodoviário dos EUA sobre segurança, aplicação da lei e responsabilidade dos transportadores. Reguladores e alianças do setor concordam em uma coisa: as regras existentes ou não são aplicadas com rigor suficiente ou precisam de atualização. No centro das atenções estão o conhecimento da língua inglesa pelos motoristas, os requisitos para registros eletrônicos de dados (ELD) e os níveis mínimos de cobertura de seguro.
A Administração Federal de Segurança de Transporte Rodoviário dos EUA (FMCSA) lembrou aos transportadores e inspetores sobre os requisitos existentes para o conhecimento da língua inglesa pelos motoristas de transporte comercial. Não se trata de uma nova lei, mas de um reforço na fiscalização de uma regra já existente, que faz parte dos requisitos de qualificação dos motoristas.
A FMCSA afirma claramente que o motorista deve ser capaz de entender sinais de trânsito, comunicar-se com o inspetor e preencher documentos básicos. No esclarecimento oficial, a agência destaca: "a capacidade de se comunicar efetivamente em inglês é uma condição necessária para a operação segura de um veículo de transporte comercial". A posição atualizada foi publicada em 2024 e desde então tem sido usada ativamente em inspeções rodoviárias.
A descrição detalhada da posição do regulador está disponível na página oficial da FMCSA: FMCSA — English Language Proficiency.
O segundo tema são os registros eletrônicos de horas de serviço (ELD). Apesar dos apelos de alguns grupos do setor para reforçar o controle sobre o uso do ELD, no momento trata-se de uma mudança regulatória mais restrita.
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A FMCSA iniciou um procedimento normativo através do Registro Federal, propondo a revogação do requisito de ter um manual do usuário do ELD em papel na cabine do veículo. No texto da proposta, a agência afirma claramente: "FMCSA proposes to rescind the requirement that a hard copy of the ELD user’s manual be carried in the commercial motor vehicle". O documento foi publicado no Registro Federal em 2024 e está no status de proposta, não de regra final.
A publicação oficial está disponível aqui: Federal Register — ELD User’s Manual NPRM.
A terceira direção é a responsabilidade de seguro dos transportadores. Os níveis mínimos de responsabilidade financeira continuam a ser regulados por normas federais e estão estabelecidos no 49 CFR Part 387. Esses requisitos não mudaram há anos, apesar do aumento dos custos de serviços médicos, reparos e ações judiciais.
A base jurídica permanece a mesma: o transportador deve ter cobertura de seguro dentro dos limites estabelecidos, dependendo do tipo de carga transportada. Essas normas estão estabelecidas na lei federal e são aplicadas em todo o território dos EUA. A versão atual das regras está disponível no código eletrônico de regulamentos federais: 49 CFR Part 387 — Minimum Levels of Financial Responsibility.
No entanto, alianças do setor e o mercado de seguros afirmam cada vez mais que os mínimos atuais não refletem os riscos reais. É importante entender: tais declarações têm o caráter de iniciativas e propostas de lobby, não de direito vigente.
O reforço do controle sobre o conhecimento da língua inglesa, ajustes pontuais nos requisitos de ELD e a crescente pressão em torno do seguro formam uma nova realidade para o mercado:
- as inspeções rodoviárias cada vez mais abordam a competência linguística do motorista;
- as mudanças no ELD têm um caráter evolutivo, não revolucionário;
- os requisitos de seguro ainda permanecem os mesmos, mas o risco de revisão no futuro persiste.
Para os transportadores, isso é um sinal para não esperar por mudanças formais, mas para adaptar antecipadamente os processos internos — desde a contratação de motoristas até o trabalho com documentos e corretores de seguros. Para os motoristas, é um lembrete de que os requisitos regulatórios estão cada vez mais diretamente ligados a questões de segurança e elegibilidade para o trabalho.
