Nos EUA, está em discussão uma importante iniciativa que pode mudar significativamente a vida dos caminhoneiros e das empresas de transporte: um projeto de lei para modernizar o processo de verificação e contestação de dados nos registros federais de segurança da FMCSA.
A ideia é que os motoristas possam corrigir erros de forma mais rápida e justa, erros esses que afetam diretamente suas carreiras, a classificação do transportador e o acesso ao trabalho.
Atualmente, inspeções, violações e relatórios de acidentes são inseridos em bancos de dados federais, que são usados na contratação e avaliação de segurança dos transportadores. O problema é que ocorrem erros nesses registros — e corrigi-los pode ser extremamente difícil.
A FMCSA já reconhece que o sistema deve permitir a revisão de dados se eles forem "incompletos ou incorretos". Para isso, existe o portal oficial DataQs.
Como mencionado na descrição do programa:
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DataQs é um sistema através do qual se pode solicitar a revisão de dados federais e estaduais sobre inspeções e acidentes, se forem considerados incorretos ou incompletos.
(veja o recurso oficial: DataQs FMCSA)
O projeto de lei chamado Motor Carrier Safety Screening Modernization Act propõe várias mudanças-chave.
De acordo com o texto do documento, uma das principais ideias é que as violações contestadas sejam marcadas como "contestadas" até a conclusão da revisão.
O projeto de lei especifica que os dados devem ser marcados como contested (contestados) durante o processo de revisão.
Também está prevista uma nova procedura de apelação:
a apelação deve ser analisada por uma pessoa diferente daquela que inicialmente emitiu a violação.
Isso é importante porque atualmente muitos motoristas reclamam da falta de revisão independente.
O texto oficial do projeto de lei está disponível aqui: Congress.gov — H.R. 3356
Interessante notar que anteriormente a FMCSA já havia começado a discutir a reforma do DataQs no nível de regulamentação federal.
Por exemplo, em 14 de setembro de 2023, foi publicada no Registro Federal dos EUA uma proposta para criar um processo formal de apelação após a recusa de um estado em revisar os dados.
O documento destacou os objetivos:
- transparência
- justiça
- revisão oportuna
Publicação oficial: Federal Register — Appeal Process for Data Review (2023)
Assim, o projeto de lei no Congresso pode ser visto como uma continuação do curso de reforma do sistema, que afeta as classificações CSA e a segurança do setor.
Se a iniciativa for aprovada, os caminhoneiros terão um mecanismo mais moderno e justo para se protegerem de erros nos relatórios.
Isso pode resultar em:
- violações contestadas não ficarem automaticamente "pendentes" no perfil sem marcação
- um nível de apelação independente
- um processo de correção de erros mais rápido e transparente
Para os transportadores, isso também é importante: erros nos dados podem aumentar o risco de inspeções e afetar as condições de seguro.
Erros nos registros da FMCSA não são raros, e as consequências para os motoristas podem ser sérias. O novo projeto de lei para modernizar a verificação de dados e reformar o DataQs pode ser um passo em direção a um sistema mais justo, onde violações contestadas são analisadas objetivamente e com um procedimento de apelação transparente.
Nos próximos meses, ficará claro se a iniciativa receberá apoio no Congresso, mas a direção já é evidente: a segurança deve ser combinada com o direito do motorista a uma revisão justa dos dados.
