O Supremo Tribunal dos EUA concordou em analisar o caso Montgomery v. Caribe Transport II, LLC, que pode mudar radicalmente a abordagem da responsabilidade dos corretores de carga por acidentes envolvendo transportadoras contratadas por eles. No centro da disputa está a questão de saber se os corretores podem ser responsabilizados civilmente pelas leis estaduais por uma chamada "escolha negligente do transportador", ou se tais ações são bloqueadas pela legislação federal.
O motivo do litígio foi um acidente de trânsito em 2017, no qual o motorista Sean Montgomery ficou ferido. O acidente envolveu um caminhão da transportadora Caribe Transport II, contratado pelo corretor C.H. Robinson. O autor alega que o corretor foi negligente na escolha do transportador e deve ser responsabilizado juntamente com o motorista e a empresa de transporte.
Os tribunais federais de instâncias inferiores apoiaram o corretor, afirmando que as reivindicações do autor estão sujeitas ao Federal Aviation Administration Authorization Act (FAAAA), que limita a intervenção dos estados na regulamentação dos serviços de corretores e transportadores. Detalhes das posições das partes são apresentados no material analítico FreightWaves.
O FAAAA contém uma ampla norma de prioridade federal, proibindo os estados de estabelecer regras "relacionadas a preços, rotas e serviços" dos corretores. No entanto, a lei também inclui uma exceção que permite aos estados regulamentar questões de segurança. É precisamente em torno da interpretação desta exceção que a disputa se acendeu.
Especialistas jurídicos observam que os tribunais de diferentes circuitos dos EUA abordam essas ações de maneira diferente, o que criou uma incerteza legal. A revisão do caso e da história processual está publicada no SCOTUSblog.
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Na posição escrita apresentada ao Supremo Tribunal, a C.H. Robinson argumenta que os corretores não operam veículos nem controlam diretamente os motoristas. A empresa afirmou que a expansão da responsabilidade dos corretores levará à fragmentação das regras e ao aumento dos custos na cadeia de suprimentos nacional. Conforme observado no material da FreightWaves, os representantes da empresa destacaram que "os corretores desempenham uma função de coordenação, e as questões de segurança são de responsabilidade dos transportadores".
Associações do setor apoiaram essa posição, alertando que permitir tais ações no nível estadual pode levar a um aumento de litígios e custos de seguro.
As audiências orais sobre o caso estão marcadas para 4 de março de 2026. Espera-se que a decisão seja emitida até o final do atual mandato judicial do Supremo Tribunal, em junho ou julho. O resultado do caso pode determinar se os corretores de carga em todo o país estarão protegidos de ações por escolha negligente do transportador ou se enfrentarão uma nova onda de responsabilidade no nível estadual.
