O Departamento de Transportes dos EUA (USDOT) em novembro de 2025 oficialmente alertou as autoridades do estado da Pensilvânia sobre a possível suspensão de cerca de 75 milhões de dólares em financiamento federal devido a violações na emissão de carteiras de motorista comerciais não-domiciliadas (Non-Domiciled CDL). O motivo foi a conclusão da Administração Federal de Segurança de Transportes (FMCSA), que identificou a não conformidade do programa CDL com os requisitos federais.
Segundo o secretário de transportes dos EUA, Sean Duffy, as ações do estado "minam a integridade do sistema federal de licenciamento de motoristas comerciais e criam riscos para a segurança no trânsito". A declaração foi publicada em 20 de novembro de 2025 em um comunicado oficial do departamento (transportation.gov).
De acordo com a notificação preliminar da FMCSA sobre a não conformidade, a auditoria mostrou que na Pensilvânia:
- CDL não-domiciliados eram emitidos com prazo de validade superior ao período de permanência legal do motorista nos EUA;
- licenças eram emitidas sem a devida verificação do status de imigração, conforme exigido pelas regras federais;
- o controle de conformidade com os padrões federais era realizado a nível estadual de forma formal, e não substancial.
A FMCSA exigiu a suspensão imediata da emissão, renovação e substituição de CDL não-domiciliados e permissões de aprendizagem comerciais (CLP), a realização de uma auditoria interna e a anulação de todas as licenças emitidas com violações. O documento destaca que, caso as exigências não sejam cumpridas, o estado pode perder tanto o financiamento federal quanto a certificação de seu programa CDL (fmcsa.dot.gov).
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As autoridades federais deram atenção especial ao caso do motorista de caminhão do Uzbequistão, Akhror Bozorov, que, segundo a investigação, estava sendo procurado em seu país por ligações com uma organização extremista, mas conseguiu obter uma carteira de motorista comercial na Pensilvânia. O USDOT declarou que este caso "demonstra claramente as falhas no sistema de controle" identificadas durante a inspeção.
A imprensa do setor observa que este episódio foi um dos fatores que aceleraram a reação dura do governo federal (overdriveonline.com).
As autoridades da Pensilvânia rejeitam as acusações de violações graves. Representantes do estado afirmaram que usaram o sistema federal DHS SAVE para verificar o status legal dos candidatos ao emitir CDL e que, no momento da emissão das licenças, não foram identificadas inconformidades formais. No entanto, a FMCSA insiste que a responsabilidade pelo cumprimento total dos requisitos federais recai sobre o estado, independentemente das ferramentas de verificação utilizadas.
O conflito entre o USDOT e a Pensilvânia se insere em uma tendência mais ampla de endurecimento do controle federal sobre CDL não-domiciliados. Para o mercado de transporte de carga, isso significa:
- possível anulação de licenças já emitidas;
- riscos de interrupções de pessoal para transportadoras;
- aumento da incerteza legal para motoristas estrangeiros e centros de treinamento.
A situação mostra que a questão do CDL não-domiciliado deixou de ser puramente administrativa e se transformou em um instrumento de política federal, onde estão em jogo a segurança, os requisitos de imigração e milhões de dólares em financiamento de transporte.
