No final de 2025, as autoridades federais e regionais dos EUA iniciaram ações coordenadas visando endurecer o controle sobre a emissão de carteiras de motorista comerciais não domiciliadas (Non-Domiciled CDL). O motivo foram os resultados de auditorias federais que revelaram violações sistêmicas em vários estados, além de preocupações com a segurança no trânsito.
Non-domiciled CDL — é uma carteira de motorista comercial emitida para motoristas que não têm residência permanente nos EUA ou no estado de emissão. Geralmente, refere-se a motoristas estrangeiros com status de imigração temporário.
As regras federais permitem essa prática, mas apenas com estrito cumprimento dos requisitos de verificação de identidade, status de imigração e validade dos documentos.
Em setembro de 2025, a Administração Federal de Segurança de Transportes Rodoviários (FMCSA) publicou uma regra final provisória (Interim Final Rule) destinada a "restaurar a integridade do processo de emissão de CDL não domiciliado". No comunicado oficial, a agência destacou que o objetivo da iniciativa é eliminar lacunas no controle e reduzir riscos para a segurança pública (FMCSA).
A própria regra também foi publicada no Registro Federal, onde se indica que a validade do CDL não domiciliado deve estar diretamente vinculada ao período de permanência legal do motorista no país, e a verificação do status é obrigatória (Federal Register).
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Em meio às auditorias federais, muitos estados começaram a agir por conta própria, sem esperar o desfecho final dos litígios em torno da nova regra. De acordo com a mídia do setor, vários estados suspenderam temporariamente a emissão ou renovação de CDL não domiciliado para alinhar seus procedimentos com as expectativas federais (Transport Topics).
Não se trata de anular as licenças já emitidas, mas de uma pausa nas novas emissões, revisão das instruções internas e fortalecimento da interação com bancos de dados federais.
É importante notar que, em novembro de 2025, o tribunal federal de apelações suspendeu temporariamente a execução da regra de emergência da FMCSA. Isso criou uma incerteza jurídica: formalmente, a regra existe, mas sua aplicação forçada está temporariamente limitada. No entanto, as auditorias estaduais e a pressão dos órgãos federais continuam.
Para transportadores, recrutadores e os próprios motoristas, a situação significa:
- possível redução do número de motoristas disponíveis com status de CDL não domiciliado a curto prazo;
- aumento dos requisitos para verificação de documentos na contratação;
- maior atenção ao cumprimento dos requisitos de CDL a nível estadual.
Os especialistas concordam que, independentemente do resultado do tribunal, a tendência de endurecimento do controle continuará. A questão é apenas quão rapidamente e em que formato as novas regras serão estabelecidas.
A história do CDL não domiciliado não é uma campanha isolada, mas parte de uma tendência mais ampla de fortalecimento do controle e padronização no setor de transportes comerciais. Transportadores e motoristas devem acompanhar atentamente as atualizações nos níveis federal e estadual, pois as mudanças afetam diretamente o acesso ao mercado de trabalho e a estabilidade operacional dos negócios.
