Outubro de 2025 tornou-se um ponto de intensificação do conflito entre as autoridades federais dos EUA e o estado da Califórnia na área de regulamentação de transporte de carga. O Departamento de Transportes dos EUA (DOT) anunciou a suspensão de mais de 40 milhões de dólares em financiamento federal, afirmando que o estado não garante um controle adequado sobre o cumprimento dos requisitos de conhecimento de inglês por motoristas comerciais.
Trata-se do programa Motor Carrier Safety Assistance Program (MCSAP) — uma fonte chave de fundos federais para os estados em inspeções rodoviárias, auditorias de transportadoras e medidas de segurança. Segundo o DOT, a Califórnia não aplica na prática a regra federal que exige que o motorista comercial tenha conhecimento de inglês suficiente para:
- entender sinais de trânsito;
- comunicar-se com inspetores;
- preencher relatórios e documentos.
Este requisito está estabelecido nas regras federais de admissão de motoristas ao trabalho e, segundo Washington, deve ser verificado não apenas ao obter a CDL, mas também durante as inspeções rodoviárias.
O Secretário de Transportes dos EUA, Sean Duffy, afirmou que não se trata de uma nova norma, mas de uma regra de segurança de longa data. Segundo ele, "os estados não podem aplicar seletivamente os requisitos federais quando se trata de segurança nas estradas". O DOT destaca que a Califórnia tornou-se, de fato, uma exceção entre os estados, não implementando a verificação de competência linguística nas inspeções.
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A posição oficial do ministério está exposta em um comunicado de imprensa no site do Departamento de Transportes dos EUA.
A administração do governador Gavin Newsom rejeitou as acusações, afirmando que o estado já verifica o conhecimento de inglês durante o exame para a CDL, conforme exigido pela legislação federal. Na opinião das autoridades da Califórnia, o governo federal está ampliando a interpretação das regras sem fazer alterações formais na base normativa.
Em um comentário para a mídia, um representante do estado destacou que "o nível de acidentes envolvendo caminhões na Califórnia é inferior à média americana", portanto, não há evidências de que a abordagem atual crie uma ameaça à segurança.
O tema do conhecimento de inglês por motoristas de caminhão há muito está na interseção da política de transporte, debates de imigração e questões do mercado de trabalho. Após vários acidentes de grande repercussão, as autoridades federais intensificaram a atenção à qualificação dos motoristas, incluindo a preparação linguística. Para os críticos da decisão do DOT, a situação parece uma pressão sobre o estado com uma posição regulatória independente.
Os detalhes do conflito e a reação das partes foram anteriormente descritos no material da Associated Press.
O requisito federal de conhecimento de inglês está estabelecido nas regras de admissão de motoristas comerciais e formalmente vigora em todo o país. Seu texto está disponível no código eletrônico de regulamentos federais — Code of Federal Regulations, 49 CFR §391.11.
É precisamente a interpretação diferente de como e quando esse requisito deve ser verificado que se tornou a causa da disputa atual.
Se o conflito se prolongar, a Califórnia corre o risco de perder por um longo tempo os fundos federais para programas de segurança, e as transportadoras poderão enfrentar inspeções mais rigorosas e desiguais em diferentes estados. Para todo o setor, isso significa aumento da incerteza e potenciais mudanças na prática das inspeções rodoviárias em todo o país.
