Enquanto muitos estados dos EUA ainda restringem ou suspendem a emissão de CDL não domiciliado, Massachusetts anunciou oficialmente a retomada do programa.
Esta é uma notícia importante tanto para motoristas quanto para transportadoras: o estado está retornando a um sistema mais familiar de emissão de licenças comerciais para pessoas com status de imigração temporário — apesar das disputas federais em torno das regras da FMCSA.
De acordo com o anúncio oficial no site do governo de Massachusetts, a partir de 28 de janeiro de 2026, o RMV (Registry of Motor Vehicles) retomará o programa de CDL não domiciliado.
O ponto chave é que o estado voltará a seguir as regras federais que estavam em vigor antes da Interim Final Rule (IFR), emitida pela FMCSA em 29 de setembro de 2025.
“Effective January 28, 2026, the Massachusetts RMV will relaunch the Non-Domiciled Commercial Program.”
(Massachusetts RMV, janeiro de 2026)
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Página oficial do programa: Non-Domiciled Commercial Program — Massachusetts RMV.
Após a publicação da Interim Final Rule em setembro de 2025, muitos estados efetivamente pararam ou restringiram severamente a emissão de CDL não domiciliado.
As razões eram claras:
- as exigências federais restringiram drasticamente o conjunto de vistos permitidos
- aumentaram as verificações do status legal
- os estados tiveram que reestruturar processos e armazenamento de documentos
- surgiram disputas legais e restrições judiciais temporárias
A FMCSA explicou a regra como necessária para eliminar casos de emissão indevida de licenças:
“FMCSA needs to ensure that non-domiciled CLPs and CDLs are issued properly…”
(FMCSA, Federal Register notice)
O regulamento federal está publicado aqui: Restoring Integrity to Non-Domiciled CDL Issuance (IFR).
Alguns estados, incluindo a Califórnia, declararam publicamente que não podiam continuar emitindo CDL não domiciliado no formato anterior devido à pressão federal e à ameaça de sanções.
As autoridades federais até discutiram a possibilidade de reter financiamento de transporte em caso de não conformidade com os novos requisitos.
Essa situação criou uma verdadeira divisão:
- alguns motoristas perderam a capacidade de renovar o CDL
- as empresas enfrentaram escassez de mão de obra
- o processo tornou-se imprevisível dependendo do estado
A principal diferença de Massachusetts é que o estado oficialmente está trazendo o programa de volta, usando as regras que estavam em vigor antes do IFR, em vez das novas restrições introduzidas pela FMCSA no outono de 2025.
De acordo com o RMV, o candidato deve:
- ter presença legal por pelo menos 12 meses e um SSN válido
- fornecer documentos atualizados de presença legal
- ser residente de Massachusetts
- ter uma Class D válida (para novos candidatos)
- ter pelo menos 18 anos (intrastate) ou 21 anos (interstate)
- não ter proibição através do Drug & Alcohol Clearinghouse
Os documentos permitidos incluem:
- passaporte dos EUA
- green card
- Documento de Autorização de Emprego (EAD)
- I-94 com visto
- I-797 / I-797A
- certificados de cidadania e naturalização
É enfatizado separadamente:
“All Non-Domiciled CDL transactions must be conducted in person at an RMV Service Center.”
(Massachusetts RMV, janeiro de 2026)
Para motoristas, especialmente com status temporário ou EAD, Massachusetts se torna um dos poucos estados onde:
- o programa oficialmente está funcionando novamente
- o EAD é novamente aceito como documento permitido
- há requisitos claros e data de lançamento
Isso é especialmente importante para aqueles que não podem renovar o CDL em outros estados.
Para empresas e operadores de frotas, isso cria uma diferença notável:
- Massachusetts pode se tornar uma jurisdição mais estável para contratar motoristas com status não domiciliado
- há a possibilidade de planejar renovações e emissões sem total incerteza
- em outros estados, a situação permanece mais rígida e depende de verificações federais
A retomada do programa de CDL não domiciliado em Massachusetts em 28 de janeiro de 2026 é um sinal importante para a indústria.
Em meio a restrições contínuas em outros estados, Massachusetts efetivamente se torna uma exceção, retornando a uma abordagem mais flexível e aceitando uma ampla gama de documentos de presença legal.
Para motoristas, é uma chance de restaurar o acesso à profissão, e para transportadoras, uma oportunidade de atender às necessidades de pessoal em meio ao endurecimento da política federal.
Se você trabalha com CDL não domiciliado ou contrata esses motoristas, agora é especialmente importante acompanhar as diferenças entre os estados e as atualizações da FMCSA.
