No final de setembro de 2025, a Administração Federal de Segurança de Transporte Rodoviário dos EUA (FMCSA) implementou uma regra temporária de emergência que muda radicalmente o processo de emissão de carteiras de motorista comerciais (CDL) não domiciliadas. O regulador chama a medida de necessária e destinada a proteger a segurança no trânsito, mas a indústria alerta sobre a possível compressão da capacidade do mercado de transporte de cargas.
Em 29 de setembro de 2025, a FMCSA publicou a Regra Final Provisória, que endurece os requisitos para motoristas estrangeiros que não têm residência permanente nos EUA. De acordo com a posição do departamento, várias auditorias revelaram violações sistêmicas na emissão dessas licenças a nível estadual.
Na explicação oficial, a FMCSA observa que a regra foi adotada para "restaurar a integridade do processo de emissão de CDL não domiciliado e eliminar a ameaça imediata à segurança pública". Isso é afirmado no folheto informativo da agência de 29 de setembro de 2025 (FMCSA: Fact Sheet).
As principais mudanças incluem:
- restrição do conjunto de vistos para os quais a emissão de CDL não domiciliado é possível;
- verificação obrigatória do status de imigração através de bancos de dados federais;
- vinculação da validade do CDL ao período de autorização legal de trabalho.
No texto da própria regra, a FMCSA indica que a auditoria revelou um alto nível de não conformidade com os requisitos da legislação federal, bem como casos em que motoristas com CDL não domiciliado se envolveram em acidentes graves. O regulador classificou a situação como "ameaça imediata à segurança" e, portanto, contornou o procedimento padrão de comentários públicos.
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No documento de 29 de setembro de 2025, é enfatizado que "alguns estados sistematicamente emitiram CDL não domiciliado para indivíduos que não têm o direito legal de operar veículos comerciais nos EUA" (Interim Final Rule, FMCSA).
O mercado de transporte de cargas recebeu a iniciativa de forma ambígua. Representantes da indústria apontam que o CDL não domiciliado é amplamente utilizado em regiões com escassez crônica de motoristas. Em sua opinião, o endurecimento repentino das regras pode levar à redução do número de motoristas disponíveis e, como consequência, ao aumento das tarifas e atrasos nas entregas.
Jornalistas da FreightWaves, citando analistas do setor, escreveram que mesmo uma redução parcial no pool desses motoristas "pode provocar uma crise de capacidade local em segmentos específicos do mercado" (FreightWaves).
A incerteza adicional é criada pelo fato de que, em novembro de 2025, um tribunal federal de apelações suspendeu temporariamente a aplicação da regra de emergência até a conclusão do litígio. Isso significa que os estados continuam a operar sob as instruções anteriores da FMCSA, e o destino final da regra permanece em aberto.
Para os transportadores, a situação se resume à necessidade de acompanhar de perto o desenvolvimento do processo judicial e se preparar para possíveis mudanças na estratégia de pessoal. Para motoristas com CDL não domiciliado, há o risco de perder o direito de trabalhar caso a regra entre em vigor em sua forma atual.
Uma coisa é clara: independentemente do resultado do tribunal, o tema do controle sobre a emissão de licenças comerciais e o papel dos motoristas não domiciliados na logística americana permanecerá no centro das atenções dos reguladores e do mercado no futuro próximo.
